Termos do serviço

 

Termos de Serviço – Cerchio.pt

Bem-vindo à Cerchio.pt. Ao aceder e utilizar este website, está a concordar com os seguintes Termos de Serviço. Recomendamos a leitura atenta destes termos antes de efetuar qualquer encomenda.

1. Identificação da Empresa

Este website é propriedade da marca Cerchio.pt

Para qualquer questão, pode contactar-nos através do email: info@cerchio.pt

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização da loja online Cerchio.pt, incluindo todas as funcionalidades de compra, envio, devolução, comunicações e conteúdos presentes no website.

3. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock e ao tempo necessário de produção (no caso de peças artesanais ou personalizadas). A Cerchio reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer artigo a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Preços e Pagamento

  • Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

  • O pagamento pode ser efetuado por Cartão de Crédito, MB Way, Transferência Bancária ou outras formas disponibilizadas no site.

  • A encomenda será considerada válida após confirmação de pagamento.

5. Envio e Entrega

  • As encomendas são processadas após confirmação de pagamento.

  • O prazo de envio pode variar conforme o tipo de produto e a morada de destino. Estimativas são apresentadas no checkout.

  • A Cerchio não se responsabiliza por atrasos imputáveis a serviços de transporte externo.

6. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem 14 dias de calendário para resolver o contrato, desde que o produto:

  • Não tenha sido usado ou danificado;

  • Se mantenha na embalagem original e com etiquetas intactas;

  • Não se trate de uma peça personalizada ou feita por encomenda.

O cliente deverá informar a Cerchio por email antes de proceder à devolução.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website (textos, imagens, logótipos, design, etc.) são propriedade da Cerchio ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a sua cópia, reprodução ou utilização não autorizada.

8. Proteção de Dados

A Cerchio respeita a privacidade dos seus clientes e trata os dados pessoais de acordo com a legislação em vigor (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Responsabilidade

A Cerchio não é responsável por danos resultantes do uso indevido dos produtos adquiridos ou por falhas técnicas do site alheias ao seu controlo.

10. Alterações aos Termos

A Cerchio reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que os consulte periodicamente.

11. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de acordo amigável, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr